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Dia do Trabalhador

Comércio da Capital não abre nesta quarta-feira

Supermercados atendem normalmente durante o feriado

30/04/2019 12h28
Por: Redação
Fonte: Infinito Comunicação
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Na quarta-feira, 01 de maio, Dia do Trabalhador , o comércio de Campo Grande não abrirá as portas, em cumprimento à Lei Complementar nº 81, de janeiro de 2006, que veda a concessão de abertura nas seguintes datas: Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Finados e Natal, sob pena de aplicação de multas por descumprimento. 

Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, o assunto foi definido no julgamento do dissídio coletivo, em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no início do mês, indicando as datas em que é permitido o trabalho dos comerciários em Campo Grande, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS). 

Supermercados

Já os supermercados da Capital funcionarão normalmente, conforme comunicado da AMAS, mediante concessão de folga compensatória, conforme previsto no decreto 9.127/2017, que reconhece a atividade preponderante de venda de alimentos como especiais autorizadas a funcionar permanentemente  aos domingos e feriados civis e religiosos. Nos municípios do interior, é preciso que o empresário confirme junto ao sindicato local, Fecomércio ou Associação Comercial. 

O dissídio e as convenções de todos os sindicatos ligados à Fecomércio-MS podem ser consultados no site da Federação: http://www.fecomercio-ms.com.br/area-do-representado/convencoes-coletivas.

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