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Paulo Guedes diz que projeto da regra de ouro 'embananou'

Governo pediu autorização para emprestar R$ 146,7 bilhões para pagar despesas correntes

29/05/2019 11h38Atualizado há 3 meses
Por: Redação
Fonte: JB/Terra
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O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro "embananou".

O governo precisa do aval do Congresso para que possa cumprir com a obrigação de pagar despesas como Bolsa Família, BPC (benefício assistencial a idosos carentes) e aposentadorias.

A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo - do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Em seminário no Ministério da Economia, na manhã da quarta-feira (29), o ministro justificou a ausência no evento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e declarou que o andamento da proposta "embananou de novo".

"Ele [Bezerra Coelho] me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 [projeto sobre a regra de ouro], que embananou de novo. Eu disse: 'senador não pense dois minutos, destrave essa bomba aí porque se não a gente nem prossegue", afirmou Guedes.

Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC (Benefício assistencial a idosos carentes).

A chamada regra de ouro impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.

Na terça-feira, 28, a equipe econômica enviou nota técnica a Rocha sugerindo um ajuste no pedido do crédito para reduzir o valor a algo mais próximo à real necessidade do governo. No documento, revelado pelo Estadão/Broadcast, a insuficiência é calculada em R$ 146,7 bilhões. A apresentação de um novo valor, porém, não foi suficiente para vencer as resistências do relator.

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